17 de outubro de 2012

O contrato entre o poder público e privado.

Foto ilustrativa
Do mesmo modo que é impossível não sentir o sabor do mel ou do veneno que nos tocam a língua, é também impossível para quem lida com fundos do governo não experimentar, ao menos um pouco, da riqueza do Soberano. Kautilya (primeiro-ministro de um Estado do Norte da índia há mais de dois mil anos).

A dependência entre os dois setores é necessária. A corrupção é que não é.

Novo governo e as mesmas armadilhas comerciais há de continuar a predominar em nossa cidade, cidade esta que em sua função econômica é a do comércio.
Todos os esperantinenses já sabem que nossa cidade vive do comércio. Isso não é mais novidade. Nos dias de Segunda e Sexta Feiras a cidade é bem movimentada com a presença de inúmeras pessoas das cidades e localidades circunvizinhas a procura de produtos e serviços.

Entra governo, sai governo e os soberanos ficam cada vez mais soberanos e os marginalizados cada vez mais submissos.
A Lei 8666 de 21 de Junho de 1993 (Lei das Licitações) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito federal, estadual e municipal.
A situação já esteve pior quando comparado ao momento atual. Já temos, pelo menos até o dia 31 de Dezembro do corrente ano, um departamento de Empreendedorismo onde o mesmo ajuda, de forma técnica, as micros e pequenas empresas da cidade a se formalizarem e entrarem na concorrência das licitações feitas pelo Poder Público de Esperantina.
A questão é que a concorrência é injusta e muitas das vezes o gestor municipal dificulta a mesma.

Do lápis à uma estrada, da cadeira à um edifícil, do macarrão aos utensílios médicos utilizados na secretaria de saúde, da locação de um carro à limpeza pública, tudo que é comprado ou encomendado passa por uma licitação.
Meio a locação de inúmeras casas de certo empresário do ramo de peças de carros e aluguel de carros do atual presidente da Câmara Municipal por parte da Prefeitura fica a indagação: será que a partir de 1º Janeiro tudo isso irá continuar? Se continuar quem irá se beneficiar com este entrosamento político entre os dois setores?

A vulnerabilidade entre os agentes que compõe esta negociação de licitação é muito grande quando os interesses pessoais (família) são maiores do que as necessidades daqueles que irão usufruir dos produtos e serviços depois de alocados. Portanto os agentes que irão participar das licitações devem ser pessoas comprometidas antes da mais nada com a coisa pública além do que com a qualidade do produto/serviço que o governo irá contratar para os beneficiados que neste caso é a sociedade em geral.

Infelizmente presenciamos muitos empresários crescerem da noite para o dia durante um mandato de 4 anos em todas as cidades do país e Esperantina não fica de fora dessa vergonha administrativa. Quantos pequenos empreendimentos de canto de rua tornaram-se "aloprados" faraônicos dos negócios nos últimos 12 anos? Pela contagem não se chega ao fim da Avenida Petrônio Portela sem que cansemos de contar.

Os gastos públicos repassados para o poder privado são inúmeros e os beneficiados são capazes de quase tudo para se darem bem nessa jogada de mestre entre uma campanha e outra.
Muitos acham que dinheiro de campanha é um gasto, mas não é. Para quem perde pode até ser, mas para quem banca os vitoriosos é puro investimento e todos nós iremos vivenciar isso no decorrer dos dias que virão assim já estava escrito nos contratos de outrora.

Fto - mp.go.gov.br

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