12 de outubro de 2014

Os contratos de concessão e serviços públicos em Esperantina parecem terem sido bem feitos.

Fto: portalrecursoshumanos
O Contrato de concessão de serviço público tem como objeto a transferência da gestão e execução de um serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco.

As normas gerais sobre as concessões estão previstas na Constituição Federal (art. 175) e Lei 8.987 de 13/02/95.

Há mais de 30 dias a frente da Prefeitura de Esperantina, o partido que nos comanda no momento continua com os contratos da gestão anterior.
Várias empresas que fornecem materiais e serviços aos órgãos públicos municipais de nossa cidade, consequentemente para nosso povo, contratadas ainda na gestão anterior, continuam seus serviços normalmente.
No âmbito geral isso é bom. Isso se chama continuidade de governos. Isso se chama qualidade nos serviços prestados. Se estiver dando certo, deve continuar. Mas não é bem assim por aqui.

No entanto sabemos que a política partidária de nosso país se faz pelo beneficiamento aos que são aliados da base política. Mesmo que exista este 'negócio' de Licitação, observamos, diariamente, empresas ligadas ao grupo político que está no poder, venceram estas licitações.
Como Esperantina é diferente das demais cidades brasileiras, parece que nos Contratos de Concessão e Serviços Públicos assinados na gestão anterior tem clausulas que se refere a milionárias taxas de multas caso sejam rescindidos (nulos) antecipadamente ou que o PT não têm como anular-los por terem sido bem feitos.
É bem verdade que os contratos e serviços devem ser acompanhados pelo poder público e Ministério Público quanto ao seu objeto de concessão, delimitação da área, tempo de serviço, os direitos e deveres das partes envolvidas no contrato.

Só sabemos que a empresa responsável pela coleta de lixo continua a mesma, apesar de que houve uma diminuição em sua eficiência e que a empresa responsável pela iluminação pública da gestão anterior não trabalha mais, e pior, ainda não foi contratada nenhuma outra e assim a cidade continua escura e perigosa.

Que pena que minha caneta só serve para assinar, através da educação, o futuro promissor de nossa nação.

"Sou o que eu penso, para vocês, sou o que eu transmito".   

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