15 de abril de 2015

Câmara Municipal de Batalha realizou Audiência Pública sobre situação da Educação local

A Câmara Municipal da cidade de Batalha, à 160 km da capital, realizou nesta manhã no prédio da 'casa do povo' uma Audiência Pública para tratar sobre a real situação da Educação daquele município.
Esta Audiência Pública foi um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Batalha (SINDSERM-Batalha) preocupado como está sendo tratada a educação pelo poder público municipal.

Sindicato, prefeitura (representada por seu advogado), alguns vereadores e pouquíssimos professores curiosos, inclusive este que vos escreve, estiveram presentes à Audiência.

A Audiência Pública foi aberta as 09h30min pelo presidente da Casa, Cleiton Amaral.

Na oportunidade, o presidente pediu ao Sindicado, representado pelo seu Presidente Nonato Silva e equipe jurídica e administrativa, para relatar os pontos importantes da audiência.

Nonato Silva começou dizendo que quem deveria começar os trabalhos era o representante da prefeitura, Advogado Daniel, apresentando o levantamento das despesas e verbas municipais.
Depois de mostradas as planilhas de gastos e receitas, o advogado Daniel falou que a prefeitura está à disposição de qualquer solução sobre os requerimentos tanto do Sindicato como dos vereadores. Neste momento o professor/vereador Guilherme abriu um sorriso irônico. Huum. Huum.

Tomando fala o senhor representante jurídico do Sindicato disse que de acordo com os números levantados e apresentados pela prefeitura, mesmo sem uma análise técnica dos números, há uma margem para pagar o PISAN (umas das reivindicações da classe).

Para confirmar esta breve análise, Nonato Silva apresentou alguns números da prefeitura referente à Dezembro de 2014 quanto aos números de funcionários (efetivos e não efetivos) e o que é gasto por mês pela prefeitura municipal em relação à folha de pagamento de pessoas.

Foi detectado que havia 46 funcionários à disposição do gabinete da gestora municipal. Mais ainda, foi mostrado que há muitos funcionários não efetivos de forma contratada e comissionada no quadro geral da folha de pagamento. 
Mostrou também que existem funcionários da secretaria de educação fora de suas funções e mesmo assim sendo pago pelo FUNDEB. 
Ficamos sabendo que um deles é o próprio professor/vereador Guilherme (irmão do vice-prefeito da cidade) que participou da audiência.

Para piorar, Nonato mostrou que um débito junto à Eletrobras-Piauí (parcelamento) de todas as secretarias da cidade foi posto na conta do FUNDEB (40%). Isso é permitido?

Ainda foi colocado para os presentes que mais de 519 alunos da rede municipal migraram para escolas da rede estadual por falta de qualidade na educação local.
A secretária de Educação do município, presente na audiência, confirmou: "nossas escolas (municipais) estão longe de serem de qualidade".

Tomando a palavra, várias foram as autoridades que discursaram nesta importante audiência:

Professor/Vereador Guilherme: "a melhor saída para esta problemática não é uma greve. Uma greve pode aumentar o número de alunos migrantes para a rede estadual".

O vereador Neném disse: "frente à crise econômica do município, a prefeitura quer que a classe da educação pague o 'pato' (problema do não cumprimento dos direitos dos servidores). Quando se escolhe uma classe para pagar o 'pato', a própria prefeitura também irá pagar o pato junto à classe dos professores em não cumprir com suas obrigações".

Cleiton Amaral, presidente da casa do povo, disse: " também acho que a melhor saída, neste momento, seja a greve. Quando há entendimento entre as partes, não há necessidade de greve, pois as conversas estão rolando. Estou do lado dos dois (sindicato e prefeitura), mas acho que devemos conversar mais.

A secretária de Assistência Social do município, Fátima Pires, falou: "para resolver os problemas dos servidores é necessário modificar a Lei de Planos, Cargos e Carreira dos Servidores". Falou também que não existem comissionados em sua secretaria. Afirmou que o advogado da prefeitura, Daniel, trabalha na Secretaria de Assistência Social servidor voluntário.
Será que estava sabendo o que dizia? Acho que não.

Já o advogado da prefeitura, Daniel, sugeriu uma solução: "extirpar da Lei da Previdência qualquer tipo de manuseio, por parte do gestor municipal, sobre os recursos da previdência dos servidores municipais".
Acho que ele quis dizer que os gestores municipais estão mexendo onde não deve.
Disse também que: "os cargos comissionados hoje existentes na prefeitura municipal são diminutos". Continuou: "só para vocês terem uma ideia, hoje há secretarias fechadas, há secretário (dos esportes) trabalhando sem receber salário, há duas secretarias funcionando em uma só". Para finalizar acrescentou: "hoje o município necessita de mais ou menos 200 professores". Contrariando a legalidade, falou: "o concurso de 2010 não deveria ter sido feito". Deu continuidade: "os recursos não são suficientes para pagar todo mundo e que este problema não é só de Batalha, e de todo o Brasil, o plano de carreira dos servidores acarretou o não pagamento de servidores com seus respectivos direitos".

Oseas Pereira falou: "os três órgãos aqui reunidos devem unir forças e acionar o MEC sobre o não pagamento dos PISAN do magistério local".

A professora/Secretária de Educação Lina Cecília disse: "a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de Batalha diminuiu porque a taxa de natalidade do município também diminuiu". Nada haver!
Disse também: "com que fundos iremos pagar os PISAN?". "Na educação não houve nenhum acréscimo de pessoal a partir de Dezembro/2014", finalizou a Secretária se referindo à diminuição de gasto na folha de pagamento no mês de Dezembro/2014, mesmo que nos meses seguintes houvesse um aumento significativo na folha de pagamento da secretaria de educação.

Depois de quatro horas de muita discussão e comilança por parte do vereador Neném, Nonato Silva sugeriu que cargos da educação seja preenchidos por pessoal da educação (efetivos).

Ficou marcado para o próximo dia 24 (do corrente mês) a entrega, por parte da prefeitura, à Câmara Municipal o projeto que regulamenta a implantação e pagamento (mesmo que este último seja de forma parcelado) do PISAN 2014 e 2015.
Caso não aconteça esta ação por parte da prefeitura, a categoria entrará em Greve.

Ficamos sabendo também que tanto a esposa do vice-prefeito como a do presidente da Câmara Municipal recebem, sem trabalhar, pelo FUNDEB. Dessa forma o Brasil, muito menos a cidade de Batalha, vai para frente.

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