22 de abril de 2016

Golpe ao Funcionalismo Público

Enquanto você aí se preocupa apenas em derrubar um partido político do poder, mesmo que seja necessário perder a amizade de alguns colegas, a maioria dos governadores, de vários partidos, e o governo federal se preparam para dar um golpe ao funcionalismo público brasileiro.

Está previsto para o fim desse mês a votação do PL 257/2016 (em caráter de urgência), uma proposta extremamente prejudicial à população brasileira.

Veja abaixo alguns itens desse Projeto de Lei que só dificultará a vida de quem já é funcionário público ou de quem pretende ser:
Artº. 3º - A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, cabendo aos estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinam a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:

I - não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição federal;

II - limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;

III - vedar a edição de novas leis ou criação de programas que concedem ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;

IV - suspender admissão ou contração de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas da educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura de termo aditivo; e

V - reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de Junho de 2014.

Entre outros parágrafos.

Estes são os trabalhos de parlamentares que querem o bem do povo.
Como já disse o cabeça branca da ALEPI: "funcionário público não trabalha, quem trabalha é político que de Domingo a Domingo tem o que fazer".

É o cunhão da Câmara dos Deputados e seus aliados que querem o bem de todos. Viva o Brasil?

Fto - blogdocafezinho

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