O mar no espaço geográfico brasileiro

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em vigor desde 1994 e ratificada por 148 países, inclusive pelo Brasil, estabelece que, no Mar Territorial, todos os bens econômicos existentes no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, constituem propriedade exclusiva do país ribeirinho. 

Estabelece ainda que, ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas náuticas de largura, chamada de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), esses bens podem ser explorados com a mesma exclusividade. 

E mais: quando a Plataforma Continental (PC), prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro, ultrapassa essa distância, é possível estender a propriedade econômica do Estado, de acordo com a aplicação de critérios específicos, a até 350 milhas náuticas.

Essas áreas somadas, no caso do Brasil, constituem uma imensidão de aproximadamente 4,5 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale à metade da extensão de nosso território terrestre. Como forma de dar ao brasileiro uma ideia do que representa essa imensidão de mar, costumamos chamá-la de Amazônia Azul, permitindo associar-se com a Amazônia Verde, não por sua localização, mas por suas dimensões e riquezas.

Na Amazônia Azul estão presentes questões econômicas e estratégicas, como o caso de cerca de 95% do nosso comércio exterior depender do transporte marítimo. Considerando a soma de importações e exportações, esse comércio superou, em 2004, a casa de 160 bilhões de dólares americanos.

Em tempos de globalização, muitos de nossos produtos empregam insumos importados, de tal sorte que interferências nas linhas de comunicações marítimas podem levar a economia brasileira ao colapso. 

De fato, somos tão dependentes do tráfego marítimo que ele se constitui em uma das grandes vulnerabilidades estratégicas do Brasil. 

O petróleo é outra grande riqueza de nossa Amazônica Azul. No limiar da autossuficiência, o Brasil prospera, no mar, cerca de 80% de seu petróleo e mais de 50% de seu gás natural. é fácil concluirmos que, privado desses recursos, o País paralisaria, em decorrência da crise energética e de insumos.

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