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Casos de crianças esquecidas dentro de veículos de transporte escolar têm sido reconhecidos pela Justiça como falha na prestação do serviço público e violação do dever de guarda e segurança, gerando responsabilidade civil objetiva do Estado ou da empresa prestadora.
Artigo 37, §6º da Constituição Federal estabelece que órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente por danos causados por seus agentes, bastando comprovar o dano e o nexo causal.
Tem sido recorrentes notícias que tratam de crianças/estudantes esquecidos dentro de ônibus escolares pelos agentes públicos da educação municipal de Esperantina.
A última notícia sobre o tema se refere a um possível esquecimento de uma criança de aproximadamente 4 anos de idade na localidade Jacaré da Vermelha, região norte da zona rural da cidade de Esperantina.
Pelos relatos, os pais não fizeram nenhuma queixa oficial até o momento.
Os comentários dão conta de que a diretora escolar chegou a cair nos prantos dentro da secretaria tamanha preocupação que ela esteve com a criança e com uma possível comoção popular do caso.
O caso teria ocorrido há semanas e só agora surgiram os primeiros relatos.
Como sempre, tudo foi abafado para não desestruturar a governabilidade, que por sinal, vende uma imagem de paraíso na Terra.
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