Câmara Federal aprova liberação dos Precatórios aos Professores

No dia 05 de Junho de 2019 foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal a Proposta de beneficiar os professores da rede pública do Brasil com a liberação dos 60% dos Precatórios referente às sobras do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério).

Ano Passado o TCU (Tribunal de Contas da União) tinha sustado os valores através de Liminar.

Até aquele momento alguns professores ao redor do Brasil já tinha recebido os precatórios. Com a suspensão muitos outros professores, com o mesmo direito, deixaria de receber.

O que a Câmara fez foi dar direito aos demais professores em receber o que é seu de direito.

No parecer do Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL-PE) há a determinação que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60%  dos precatórios que receberam do FUNDEF.

Diz também que caso os prefeitos não cumpram a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 181/2018 sofrerão sanções do TCU.

Ao todo são quase 55 bilhões de reais do FUNDEF aos professores, o equivalente a 60% dos quase 91 bilhões que foram depositados em mais de 10 anos nos municípios.

Caso isso não aconteça, poderemos dizer que é Golpe.

Agora é esperar para ver ser os políticos valorizam ou não os professores de seus respectivos municípios e estados.