Câmara municipal atualizará a Lei Orgânica
junho 16, 2025
O Brasil já teve 7 Cartas Magnas - Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a última em 1988.
Para cada espaço/tempo (conjuntura política brasileira) foi desenvolvida um conjunto de normas a serem seguidas pelos brasileiros.
As outras quatro foram criadas em momentos sombrios: monarquia ou ditadura.
As Leis Orgânicas foram criadas a partir da última Constituição Federal (1988), constituição conhecida como "Constituição Cidadã".
Assim é chamada porque foi a Constituição que mais defendeu em seus escritos os direitos sociais.
É com este espírito - social - que todos os esperantinenses esperam que a atual legislatura da Câmara Municipal da cidade reforme e atualize a Lei Orgânica.
A Câmara Municipal acaba de instalar uma Comissão Especial para Reformar e Atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.
Os quatro vereadores escolhidos para compor esta comissão foram:
Regina do Vale (Presidente)
Castro (vice-presidente)
Teresinha Emel (opositora)
Zé Ângelo (Líder do governo)
A ação de reformar e atualizar um importante documento dos esperantinenses é motivo de aplausos.
Vivemos novos tempos, novos espaços, novas demandas e ofertas.
Nada melhor do que trazer para o século XXI a Lei Orgânica.
Serão acrescidas inúmeras emendas na Lei para que alguns aspectos/temas possam está sendo abrangidos.
Meio ambiente, tecnologias da informação, internet, banco e moeda locais, descentralização de poder por meio de entidades/sindicatos/associações de representação de classes, direitos e deveres sociais, culturais e políticos, sejam da sociedade como dos agentes públicos e tantos outros temas que devem fazer parte dessa reforma/atualização.
Mais do que isso, que esta iniciativa tenha participação da sociedade por meio de audiências públicas e consequentemente tais mudanças seja de fácil acesso, antes, durante e depois da aprovação da nova Lei maior do Município.
Além dos 4 vereadores, o Procurador do município, o contador da Câmara, o Secretário Geral e o assessor jurídico parlamentar, ambos da Câmara, estarão contribuindo para este trabalho.
O assessor jurídico parlamentar, que todos os esperantinenses pensavam que tinha sido afastado do cargo, é aquele mesmo que se envolveu em agressão contra a esposa tempos atrás. A mulher é cunhada do vereador Roberto Dênis.
Esperamos que não seja uma reforma que beneficie os governantes e não a sociedade.
Os governantes já têm muitos poderes. O mesmo não pode ser dito da sociedade.
Aguardemos quais as boas novas virão à sociedade de Esperantina.
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