A quem interessa alterar a lei que institui critérios de nomeação em Esperantina?
abril 16, 2026
Garantir critérios de integridade nas nomeações não é apenas uma questão administrativa — é uma demonstração clara de respeito ao cidadão e à democracia.
Em 2016, ainda no governo da ptista Vilma Amorim, a cidade de Esperantina aprovou uma lei municipal que instituía critérios de integridade para nomeação para cargos em comissão em âmbito municipal.
A lei limitava indicações ao observar o passado de quem pretendia se tornar, por exemplo, um secretário municipal.
Para toda administração pública, a nomeação para cargos em comissão é muito sensível. Além da confiança entre gestor e nomeado, pois estes cargos não exigem concursos públicos, há a necessidade de critérios específicos de integridade.
Cidadão A, por exemplo, tem respaldo para tamanha confiança? Este pode ser um questionamento da própria população.
Integridade, nesse caso, vai além da ausência de antecedentes criminais. Trata-se de um conjunto de valores e comportamentos que envolvem ética, transparência, responsabilidade e compromisso com a coisa pública. Nomear alguém para um cargo comissionado não pode ser um ato baseado exclusivamente em afinidades pessoais, até porque o gestor não é dono da prefeitura ou de qualquer outro departamento público municipal.
Alguns princípios precisam ser levados em conta por parte da gestão, entre eles o da responsabilidade, da impessoalidade, etc.
Quando esses critérios são ignorados, os prejuízos são imediatos e profundos.
A exigência de ficha limpa, a análise de conflitos de interesse, a verificação de experiência profissional, a GARANTIA DOS DIRETOS POLÍTICOS e a transparência nas nomeações são medidas que ajudam a qualificar as escolhas.
Em um cenário onde a sociedade está cada vez mais atenta e exigente, não há mais espaço para práticas ultrapassadas.
Dizem as más línguas que um certo coordenador das mídias da prefeitura com antepassados ligados à violência contra a mulher, passado este caso até mesmo pela justiça, teria sido nomeado pela gestão. Dizem.
O caso mais explícito é a nomeação para o cargo de secretário de Esportes da cidade.
Todos devem lembrar que o atual comissionado secretário de esportes de Esperantina teve seus direitos políticos cassados pela Justiça por crime cometido. A pena até foi paga, porém os direitos políticos continuam cassados O caso chegou à terceira instância tudo para que o nobre indicado pudesse pleitear as eleições de 2024. E conseguiu.
Além concorrer a uma vaga à Câmara, o nobre conseguiu se eleger. Depois de eleito, foi nomeado secretário de esportes da cidade.
Para não haver pontas soltas, isso foi quem nos dizem dois vereadores, foi preciso urgentemente modificar a Lei 1.292, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 (INSTITUI CRITÉRIOS DE INTEGRIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA).
E a sessão que alterou a Lei para beneficiar sei lá quem, foi realizada no mês de janeiro de 2026, antes mesmo da abertura do ano legislativo 2026. Fizeram às presas. Talvez o prazo da justiça estivesse acabando.
Revoltados com tamanha manobra, teve vereadores que arrumaram desculpas para não se fazer presentes na sessão, pois se fizessem presentes teriam que votar a favor a mando dos chefes.
"Posso não concordar com nenhuma palavra que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la" - Voltaire.
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