Câmara municipal adquire materiais de expediente sob sigilo de valor
julho 01, 2026O Art. 24 da LEI Nº 14.133, de 2021 está sendo muito usado pela administração pública de Esperantina.
Vários contratos públicos estão sob este artigo, seja entre as empresas privadas e o Poder Executivo, seja entre as empresas privadas e o Poder Legislativo.
Não é difícil imaginar que se fosse possível, tais contratos teriam sigilo de 100 anos. Não sei onde vimos isso recentemente, mas que é um retrocesso público, não tenhamos dúvida.
No mês de junho, entre tantos contratos, a câmara municipal de Esperantina divulgou alguns procedimentos como forma de acesso à informação, garantido por lei, no Diário Oficial do Municípios.
E entre estas informações compartilhadas, duas dispensas de processo licitatório. Uma dessas dispensas está a aquisição de material de expediente e consumo em geral.
Já a outra dispensa de licitação está a aquisição de material de consumo e limpeza.
Inicialmente os dois processos estavam sob caráter de sigilo de valor. Ninguém poderia saber quanto a Câmara pretendia gastar ou investir na compra desses materiais.
Eis que o valor de um dos contratos foi revelado e hoje a população sabe quanto o poder legislativo irá investir na compra de material de consumo e limpeza.
A dispensa de 01/2026 ainda não saiu do sigilo de valor.
Quanto ao que foi revelado, a empresa esperantinense J Lustoza irá fornecer o material de consumo e limpeza por quase R$ 40.000,00 durante este segundo semestre de 2026.
Não é difícil imaginar porque alguns vereadores vivem fazendo vídeos de internet com certos comerciantes locais.
Os vereadores foram eleitos, também, para garantir a lisura dos processos administrativos de nossa cidade. Nada mais do que justo termos procedimentos públicos transparentes e sem desvio de condutas.
Fiquemos de olhos abertos!
"O sentido da política é a liberdade" - Hannah Arendt

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