Câmara municipal adquire materiais de expediente sob sigilo de valor

julho 01, 2026


O Art. 24 da LEI Nº 14.133, de 2021 está sendo muito usado pela administração pública de Esperantina.

Vários contratos públicos estão sob este artigo, seja entre as empresas privadas e o Poder Executivo, seja entre as empresas privadas e o Poder Legislativo.

Não é difícil imaginar que se fosse possível, tais contratos teriam sigilo de 100 anos. Não sei onde vimos isso recentemente, mas que é um retrocesso público, não tenhamos dúvida.

No mês de junho, entre tantos contratos, a câmara municipal de Esperantina divulgou alguns procedimentos como forma de acesso à informação, garantido por lei, no Diário Oficial do Municípios.

E entre estas informações compartilhadas, duas dispensas de processo licitatório. Uma dessas dispensas está a aquisição de material de expediente e consumo em geral.

Já a outra dispensa de licitação está a aquisição de material de consumo e limpeza.

Inicialmente os dois processos estavam sob caráter de sigilo de valor. Ninguém poderia saber quanto a Câmara pretendia gastar ou investir na compra desses materiais.

Eis que o valor de um dos contratos foi revelado e hoje a população sabe quanto o poder legislativo irá investir na compra de material de consumo e limpeza.

A dispensa de 01/2026 ainda não saiu do sigilo de valor.

Quanto ao que foi revelado, a empresa esperantinense J Lustoza irá fornecer o material de consumo e limpeza por quase R$ 40.000,00 durante este segundo semestre de 2026.

Não é difícil imaginar porque alguns vereadores vivem fazendo vídeos de internet com certos comerciantes locais.

Os vereadores foram eleitos, também, para garantir a lisura dos processos administrativos de nossa cidade. Nada mais do que justo termos procedimentos públicos transparentes e sem desvio de condutas.
Fiquemos de olhos abertos!

"O sentido da política é a liberdade" - Hannah Arendt   

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