O ano de 2026 mal começou e Esperantina já se prepara para mais um ano de muitos desafios. 

A municipalidade acaba de contratar um escritório de advocacia sem a realização de licitação. Isso levanta questionamentos que vão muito além do aspecto jurídico. Embora a legislação permita, em casos específicos, a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados, como os advocatícios, é preciso refletir: essa prática atende, de fato, ao interesse público?

E aí, atende?

A licitação existe para garantir princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. 

Quando a prefeitura opta por contratar diretamente um escritório de advocacia, abre-se margem para dúvidas sobre critérios utilizados, valores pagos e possíveis favorecimentos. Mesmo sendo legal, a contratação sem concorrência pública pode ferir o princípio da moralidade administrativa e enfraquecer a confiança da população no poder público.

Além disso, a transparência é indispensável. A população tem o direito de saber quanto será pago, quais serviços serão prestados e por que aquele escritório específico foi escolhido. A ausência dessas informações alimenta suspeitas e compromete a imagem da administração municipal.

Portanto, ainda que a contratação de escritório de advocacia sem licitação encontre respaldo legal, ela precisa ser justificada com clareza, necessidade comprovada e total transparência. 

Governar não é apenas seguir a lei, mas agir com responsabilidade, ética e respeito ao dinheiro público. Em tempos de cobrança por mais integridade na política, decisões como essa exigem explicações convincentes — e não apenas amparo jurídico.

"Posso não concordar com nenhuma palavra que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la" - Voltaire.