9 de junho de 2013

Vice-prefeito de Esperantina não desincompatibilizou do cargo?

Que História é esta? Será verdade que o médico Joe, concursado do Estado do Piauí, não se afastou do cargo para concorrer às eleições municipais do ano passado?

Vejamos:
 
Entende-se por desincompatibilização o ato pelo qual o pré-candidato se afasta de um cargo, emprego ou função, cujo exercício dentro do prazo vedado em lei consubstancia uma causa de inelegibilidade. A legislação eleitoral prevê que, conforme o caso, o afastamento pode se dar em caráter temporário ou definitivo.
A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como "Lei das inelegibilidades", traz as principais regras de desincompatibilização.
Para evitar o contato próximo com os eleitores no setor de trabalho, devido o cargo que ocupa, como também para possibilitar a realização de sua campanha, o servidor público, principalmente, além de outros atores, são obrigados a se afastar dos cargos. Assim, a ideia de desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de afastamento de suas atividades habituais.  

Caso o nobre médico Joe realmente não tenha se afastado do cargo no mínimo de 04 meses antes das eleições será possível que tanto o vice como o próprio gestor municipal sejam afastado do cargo.
Dizem os boatos que está em tramitação judicial uma ação contra este ato antidemocrático onde mesma mostra várias provas de que nosso vice prefeito tenha usado de sua popularidade médica para benefício próprio.

Vamos esperar que a terra dê mais algumas voltas para entendermos melhor este mundo que nos rodeia chamado de Espaço Geográfico.

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