25 de junho de 2015

Governo obscuro

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) está sendo desrespeitada pelo Poder Executivo da vizinha cidade de Batalha-PI.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha (SINDSERM), qualificado pelo seu representante legal, o Sr. Raimundo Nonato Firme da Silva é quem fala isso.
De acordo com o Sindicato, o Poder Executivo infringe o § 2º Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 onde diz “...os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).”

Em resposta ao Ofício TCE nº 1.510/2015-DP datado de 25 de Maio de 2015, referente à denúncia relativa a ausência do Portal da Transparência do Município de Batalha, o Sindicato esclareceu algumas informações importantes quanto a forma de governar da família Lages naquele município.
O Sindicato diz ainda:
"Depois de feita uma análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de Batalha, chegamos à constatação de que as informações disponíveis dificultam o controle da gestão pública, pois não disponibiliza informações mínimas que permitam o controle externo na forma exigida pela Lei nº 12.527/2011" 
“É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”
"A Empresa Simples Informática é uma PRESTADORA DE SERVIÇO da Prefeitura Municipal de Batalha, vencedora de um processo licitatório, portanto possui prazo pré-determinado para disponibilidade das informações a que trata a Lei nº 12.527/2011".

Esta é a maneira 'Lages' de ser no governo de Batalha. Tudo às escuras, por debaixo do tapete, neste caso totalmente amarelo, onde apenas quem está no poder pode ter acesso a tudo que é feito dentro e fora da prefeitura local.
Tanto o Tribunal de Conta do Estado como a Promotoria local da cidade já receberam a denúncia por parte do Sindicatado que representa todos os servidores municipais de Batalha.

Agora resta esperar para saber se a Gestora Municipal e o primeiro-damo irão fazer valer a Lei ou novamente irão encontrar alguma breja para continuarem a administrarem na obscuridade.

"Na vida nada é tudo, tudo é pouco e pouco é nada, portanto, vivemos em um ciclo vicioso".
Fto - robertoschultz 

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