Doação da Prefeitura ao Poder Judiciário

Os boatos sobre a doação de um "prédio público" municipal de Esperantina ao Poder Judiciário local foi confirmado ontem a noite (03) pela gestora municipal local durante a Sessão Solene de início de ano dos trabalhos do Poder Legislativo na Câmara Municipal de Esperantina.

Como prometido, agora vou discorrer sobre a contradição no discurso da gestora municipal Vilma Amorim na Câmara Municipal ontem (03). Deixo claro que não passa de uma opinião de um professor.

No início de seu discurso, a gestora falou da importância dos poderes Executivo e Legislativo em trabalharem em prol do desenvolvimento CULTURAL da cidade.

Ao tempo que a gestora falou que é importante desenvolver o setor cultural da cidade, ela afirmou que a prefeitura pretende doar um "prédio público" ao Poder Judiciário.

Vejo isso como contraditório.

Desenvolver a cultura doando um prédio público cultural/educacional a outro Poder local?

Meu Deus!

Esperantina não tem uma Lei (Orgânica) que preserve, defenda e valorize os prédios públicos através de Tombamentos, ou de outras formas.

Portanto, para início de conversa, o Poder Executivo deveria solicitar ao Poder Legislativo, neste início de ano, a discussão para aprovação de uma Lei como esta. 

Anos atrás o ex-vereador Luis Ana até que apresentou um projeto neste caminho, mas não foi aprovada.

A gestora disse que a prefeitura municipal, a qual comanda, apresentou à casa legislativa, nesta semana, um projeto de Lei para doar o "Grupo Escolar David Caldas" ao Poder Judiciário.

Falou também que muitos prédios antigos de nossa cidade já foram destruídos/derrubados restando somente alguns.

"O David Caldas é um dos poucos prédios antigos que estão de pé, um dos mais antigos de nossa cidade", falou a gestora.

Mesmo assim, a gestora afirmou que uma equipe do Poder Judiciário de Piripiri já esteve presente em Esperantina para averiguar as condições da atual infraestrutura da ESCOLA MAIS ANTIGA DE ESPERANTINA onde poderá abrigar o Fórum da cidade.

Falou também que o antigo prédio do Fórum Des. Walter C. Miranda não tem espaço suficiente para acolher toda a infraestrutura do atual fórum da cidade.

E para finalizar suas alegações para a doação, Vilma Amorim disse que o Poder Judiciário se comprometeu em manter toda a faixada original do "David Caldas" bem como preservar o prédio como um todo. E quanto aos alunos que lá estudavam, todos já foram deslocados para outras escolas da rede municipal.

Agora falo eu.

Conversando com um dos vereadores, que não faz parte da base aliada da gestora municipal, o mesmo disse: "a prefeitura só pode doar prédio público (com o aval dos vereadores) que seja municipal, e a Escola David Caldas não é municipal, é estadual".

Falou ainda: "somente os deputados estaduais podem votar uma doação como esta, pois o prédio é estadual". Finalizou dizendo: "se a gestora quer fazer esta doação, que apresente um documento dizendo que o David Caldas é um prédio municipal".

Quando a gestora afirma que o prédio do "Grupo David Caldas" é um dos poucos que está em pé e principalmente que é um dos mais antigos prédios de Esperantina, é mais um motivo para os poderes Executivo e Legislativo trabalhem para conservá-lo como patrimônio municipal, pois nosso futuro depende de nosso passado.

Não é porque vários prédios já foram perdidos ou mesmo estão sendo modificados, como é o caso da Igreja Católica, que devemos nos desfazer de nossas obrigações, de nossos legados, de nossa história.

O prédio do calçadão próximo à Biblioteca, o Casino ao lado da Igreja Católica, a casa antiga que era erguida na esquina da praça matriz e recentemente o Edifício Tianguá próximo ao "David Caldas" foram demolidos pelo simples capricho capitalista e à falta de uma legislação que respeite nossos antepassados.

O antigo prédio onde funcionava o Fórum da cidade foi renovado, quase reconstruído. Ficou uma 'lindeza'. Hoje está abandonado, degradado. 

O que garante que o Poder Judiciário não irá fazer isso novamente com o prédio do "David Caldas"?

Falta de espaço no antigo prédio? Então que verticalize o espaço. Não pode crescer horizontalmente, então faça investimentos na verticalidade.

O Poder Judiciário não tem dinheiro? E o Executivo têm?

O Poder Judiciário poderá até conservar a faixada original ou mesmo preservar, inicialmente, o prédio mais antigo da cidade.

E daqui a 02, 03 ou mesmo 04 anos? Quem garante?

Quanto aos alunos. Os mesmos foram deslocados para outras escolas. O direito dos alunos é estudarem nas escolas mais próximas de suas casas.

Tem alunos do centro da cidade, próximo ao "David Caldas", estudando na Avenida São José, no Bairro Nova Esperança e até mesmo no Bairro Palestina, a 01, 02 ou até mesmo 03 Km  de distancia de suas residências, podendo estudar a poucos metros de seus lares.  

Como professor que sou, espero que os vereadores não aprovem este projeto.

Dos 13 vereadores, 03 são professores, inclusive o presidente e vice presidente da casa.

Se estes votarem a favor desse projeto, estarão votando contra sua classe profissional.

Para início de legislatura, este projeto (anti popular) será uma balança para sabermos quem dos vereadores estarão, nestes próximos quatro anos, ao lado do povo ou apenas do Poder Executivo.

E quem votar a favor desse projeto, que se declare à sociedade que votou por uma cidade sem passado arquitetônico, social, histórico e CULTURAL.

"Eu só sou responsável pelo que eu falo, não pelo o que você entende" (Renato Russo).

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