A cidade de Batalha passará por um Ato Político na abertura da Festa do Bode

Para nossa evolução pessoal, e em sociedade, a cada dia procuramos o autoconhecimento. Com ele passamos a participar mais na construção de uma sociedade menos desigual.

Quando conhecemos, temos menos chances de errar.

E ao agir, agimos como homens políticos.

Portanto, viver, em suas todas as suas circunstâncias, até mesmo dormindo, é um ato político.

Se é partidário, aí é outra história.

Constitucionalmente ao falar, Ato Político é um Ato Administrativo, portanto praticado por agentes políticos no desempenhos de suas funções Legislativa, Executiva e Judiciária.

Por outro lado, historicamente, e até biologicamente, uma ato político do homem e viver, é agir, é fazer, é Ser.

Você funcionário público tem obrigações para com seu cargo, sua função trabalhista.

Nem por isso você deixa de ter o direito de reclamar, reivindicar, se manifestar a favor de seus Direitos Constitucionais.

Você funcionário público tem direito a Férias, a Licença sem vencimento, Licença Maternidade, Progressão Salarial (mudança de nível e de classe), salário mínimo (de acordo com sua carreira e função), e outras vantagens tais como uma Ajuda de Custo dependendo do trabalho que desempenha.

Nesta Sexta Feira (25 de Outubro de 2019) está marcada para acontecer um Ato Político por parte de uma classe de trabalhadores que há muito tempo deixou de usufruir seus direitos constitucionais.

Motivos não faltam para estes trabalhadores fazerem acontecer este Ato Político em prol de uma causa mais do que justa.

Justa porque os funcionários públicos da cidade de Batalha não deixam de cumprir suas obrigações e mesmo assim alguns de seus direitos, listados acima) não estão sendo cumpridos.

O outro lado.

O gestor municipal deu uma entrevista à uma rádio recentemente condenando esta Manifestação dos Servidores Públicos bem na hora da Abertura da Festa do Bode marcada também para acontecer no fim da tarde dessa sexta feira.

O gestor falou que nada que os servidores irão reivindicar está correto.

Falou que o Sindicato dos Servidores Públicos é um aliado da atual administração, portanto não faz parte dessa manifestação.

Falou que em 2017 deu progressão salarial a mais de 200 funcionários.

Diz também que vem pagando os salários dos servidores em dias. Chegou a repetir isso umas 5 vezes.

Falou que paga o PISAN (piso salarial dos professores).

Disse que está fazendo o máximo pela educação de Batalha.

Que não paga mais por que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Brasil passa por uma crise econômica desde 2009.

Chegou a mencionar que um município brasileiro precisa de 01 professor para cada 25, 30 alunos, enquanto a cidade de Batalha hoje tem 01 professor para cada 6 anos, dificultando assim as verbas do município por ter muitos professores na Folha de Pagamento, sem falar na redução dos repasses federais por conta da evasão de alunos para outros municípios.

Por outro lado.

* Tem vigias de Batalha que estão há 2, 3 anos sem férias.

* A Ajuda de Custo não está sendo paga aos professores desde Janeiro de 2018.

* Mesmo que tenham tantos professores, porque a prefeitura ainda contrata muita gente inchando assim a Folha de Pagamento?

Será que estes professores demasiados não poderiam exercer a função de diretores escolares, de secretários escolares, de coordenadores pedagógicos desinchando assim a folha de pagamento e consequentemente se distanciando do Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Invés de pararem de contratar, ficam querendo exonerar quem passou em Concurso Público.

*Mesmo que tenha dado mais de 200 progressões em 2017, ainda há muitos outros professores, em especial, que ainda lutam pela mudança de Nível, de Classe. Direito garantido que está sendo negado.

* E o Pisan? Se o Brasil está em crise, porque outras cidades da nossa região pagam o Piso Salarial aos professores e Batalha não paga?

Essa justificativa não cola.

Portanto, a Manifestação de amanhã (25-10-19) é sim um Ato Político em defesa de Direitos Constitucionais.

Sendo um Ato Político, de acordo com o princípio da Separação de Poderes, não poderá ser controlado pelo Judiciário, até porque este Ato não terá mais do que uma Caminhada que sairá da Praça do Coreto, centro da cidade.

Não haverá ofensas individuais ou coletivas, apenas amostras de como hoje o servidor público batalhense vive.

Viva a Democracia!