Decretado a normalização das edificações em Esperantina
fevereiro 19, 2026
Agora está decretado.
Esperantina, em plena folga de carnaval onde as lideranças políticas da cidade festejavam a maior festa popular do país em terras cearenses, aproveitou do desvio de atenção de seus moradores para publicar um decreto um tanto polêmico: regularização, fiscalização e normatização das edificações e obras no município.
Dizem que este tipo de processo é importante para um município, pois traz segurança jurídica e conformidade com as normas urbanísticas.
Até aqui tudo bem. Contudo, lembremos que a deputada ptista Janaína Marques, juntamente com a ex gestora municipal Vilma Amorim, direcionou uma emenda parlamentar para a construção de pavimentação em paralelepípedo na localidade Vassouras.
A partir de então a municipalidade entrou em ação para impedir que a pavimentação foi construída em benefício daqueles moradores. Até força policial foi usar para intimidar tantos funcionários que construíam a obra, quanto os próprios moradores que lutavam pelo seu direito de ter saneamento básico de qualidade.
Foi quando a municipalidade teve a ideia de criar uma normatização das edificações no município. O decreto que regulamenta as construções foi publicado na segunda-feira de carnaval (16 de fevereiro), porém, o mesmo é de 21 de janeiro.
E o que basicamente diz esta normatização? Em suma, a partir de agora qualquer pessoa física ou jurídica que for construir em Esperantina precisará perder permissão à Prefeitura. Ponto.
Clique AQUI e confira a íntegra do Decreto sintetizando tudo que o futuro construtor precisará atender para ter sua obra iniciadas e concluída. A obra ficará mais cara.
Pelo menos a questão de tombamento poderá ser freada na cidade.
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