16 aulas semanais?

Depois que o atual Ministro da Educação falou que o Professor precisa perder algumas regalias, não sei onde professor têm regalias, muitas prefeituras estão tentando, através do Parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação aumentar a carga horária do professor.

Inclusive já ouvimos relatos de que a prefeitura municipal de Esperantina, através da secretaria de educação, está lotando professores com 16 horas aulas, para quem é professor de 20 horas, e com 32 horas aulas para quem tem 40 horas de trabalho semanal.

Para início de conversa, este parecer não é mais, ou maior, do que Lei do Piso Nacional do Magistério.

Esta lotação, seja aqui ou em qualquer lugar do Brasil, fere a Lei Nº 11.738 de 16 de Julho de 2008 a qual diz que na composição da jornada de trabalho (do profissional do magistério público da educação básica), observar-se-á o limite de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

2/3 (dois terços) significa 13,3 e 26,6 (podendo ser arrendadas para 14 e 27) horas aulas respectivamente para quem tem 20 e 40 horas aulas de trabalho semanal.

O parecer 18/2012 diz que a hora invés de ser de 45 ou 50 minutos passará a ser de 60 minutos. Sendo assim, o professor poderá ser lotado com 16 e 32 horas aulas.

É o que está acontecendo em Esperantina. Vários professores já estão recebendo suas lotações de acordo com o Parecer e em desacordo com a Lei do Piso Nacional do Magistério.   

Quanto desrespeito. Já não basta os salários atrasados, agora os professores esperantinenses terão que trabalhar mais e continuarão a ganhar menos, pois do que adianta, imediatamente, ter seus salários aumentados de acordo com a própria Lei do Piso Nacional aprovados pela Câmara, se não sabem quando irão receber?

Esperemos as respostas e os acontecidos dos próximos episódios onde o fim não é feliz para os mais fracos.