Estabelecimentos comerciais de Esperantina estão cobrando mais na compra com Cartão de Crédito

Sexta-Feira (15 de Março) foi comemorado em todo o Brasil o Dia Mundial do Consumidor.

Este dia foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do Consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas também na relação entre empresas e lojas no compromisso de respeitar todas as Leis que nasceram em defesa do consumidor.

Como Esperantina é uma parte do Brasil e no Brasil as Leis são apenas para os mais fracos, lembro que recentemente senti a falta da Lei do Consumidor no que se refere à Compra com o Cartão de Crédito.

Em dois estabelecimentos comerciais esperantinenses a poucos dias consumi uns produtos e na hora que fui pagar com o cartão de crédito tive que pagar uma valor acima do cobrado no chegue ou em dinheiro.

Achei estranho e reclamei aos proprietários. Falei que este tipo de prática é abusiva quanto aos direitos do consumidor. Mesmo assim os proprietários não recuaram e como eu já tinha consumido tive que pagar o valor a mais.

Agora eu pergunto ao PROCON-PI e ao Ministério Público: esta prática deve continuar em Esperantina?

De acordo com a Portaria Nº 118/94 do Ministério da Fazenda "não poderá haver a diferença de preços entre as transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em chegue ou dinheiro".

O PROCON-PI também fala que a limitação de valores para compra tanto no cartão de crédito como de débito é outra prática que não pode ser aceita para consumidor, apesar de que os estabelecimentos estão praticando esta ilegalização.

Existe uma disputa jurídica quanto a esta questão: parece existir uma Lei, a 13.445/2017 que permiti esta prática. 

Fica o impasse.

Os dois proprietários que me venderam acima do valor de mercado alegaram que a máquina de cartão de crédito que eles adquiriram para seus estabelecimentos requer uma taxa de uso e por isso cobra dos consumidores este valor.

Então se vocês proprietários fazem um investimento para adquirir esta ferramenta quem tem que pagar é o consumidor na maior cara lavada?

Acho que nós esperantinenses temos que acionar a Defensoria Pública e demais órgãos de defesa do consumidor quando esta prática abusiva voltar a acontecer.