Através do vereador Kachico, Campo Largo do Piauí acaba de aprovar a Lei da REURB


No ano de 2017 o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal 13.465-17 que denomina a Regularização Fundiária Urbana - REURB.

E o que é REURB?

A regularização fundiária urbana é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Preocupado com a situação de inúmeras famílias campo larguenses nessa situação de não terem os devidos registros de seus imóveis e com a falta de uma regulamentação imobiliária efetiva quanto ao espaço urbano de Campo Largo do Piauí, o vereador Kachico (PSD) apresentou um Projeto de Lei Nº 002/2022 da REURB, no mês de março do corrente ano, em consonância com a Lei Federal para que o municípios, e seus municípios, possam crescer e se desenvolver dentro das normas fundiárias vigentes de nosso Estado de Direito.

Depois de muitos debates e estudos de casos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto e o gestor municipal Jairo Leitão acaba de sancionar.

A cidade de Campo Largo do Piauí, juntamente com os órgãos federais e estaduais ligados ao tema, agora podem reorganizar seu espaço urbano valorizando seus moradores mais vulneráveis.

As famílias carentes, sem meios obter legalmente seus imóveis, acabam de ganhar uma grande oportunidade de efetiva realização de um sonho - casa própria, o terreno próprio com o devido documento de registro. Tudo Legal, tudo reconhecido.

Uma segurança a mais para aqueles que tanto lutam pelo pão de cada de dia, pelo teto que lhe dão a sombra, o descanso.

Não somente os moradores de baixa renda ganham com este Projeto de Lei, a cidade como toda agora pode viabilizar políticas de expansão imobiliária dentro do padrões ambientais, sociais, industriais e tudo isso com o aval legal de nossa Legislação.  

O vereador Kachico fica muito feliz em estar contribuído para o desenvolvimento de Campo Largo do Piauí.

O amigo do povo, trabalha em prol e com o povo. E aos poucos vai deixando seu legado para um futuro mais promissor à sua gente, à sua cidade.

Muitos outros projetos estruturantes como estes virão, afirmou o vereador Kachico.

Aos campo larguenses, nossos parabéns por este momento de criação de uma nova cidade, de uma nova realidade.


Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.