Assembleia Legislativa ficará mais Transparente

Em meio a tanta escuridão pela qual o Brasil vem passando desde o período colonial, uma Lei que assegura aos mais desinformados cidadãos brasileiros de ter acesso às informações de todo os entes da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) é de suma importância.

A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, é uma Lei brasileira, sancionada pelo Ex-presidente Lula em 2009, que divulga os gastos desses entes da Federação na Internet.

Infelizmente alguns entes públicos não estão cumprindo tal Lei, enquanto outros estão sendo exemplos para muitos.

A cidade de Esperantina, por exemplo, é aplaudida em todo o estado do Piauí por ser uma das poucas cidades do estado que atualiza frequentemente seu Portal da Transparência.

Por outro lado, a cidade de Batalha atualizou seu Portal pela última vez no ano de 2016.

O estado do Maranhão também está de parabéns. O seu Portal da Transparência está funcionando como diz a Lei.

No entanto, seu vizinho estado do Piauí, no que diz respeito à obrigação de Estado, não está tão transparente.

Por conta disso o advogado André Lima Portela entrou na Justiça através de uma Ação Popular (processo 0811909-35.2019.8.18.0140) pedindo que a Assembleia Legislativa do Piauí cumpra o princípio constitucional que diz a Lei da Transparência.

O Juiz do caso acatou a Ação Popular e a ALEPI deverá, em 90 dias a partir do último dia 31 de Maio de 2019, divulgar em site eletrônico (ou seja, na Internet) dados referentes entre outras coisas sobre:

receitas próprias;

despesas totais: passagens, diárias, relação de nomes de funcionários, remunerações diretas e indiretas, etc.

Os piauienses ficarão mais próximos da realidade pela qual a casa dos piauienses (Assembleia) gasta-investe em nosso povo.

Os 30 deputados mostrarão suas caras quanto ao que cada um gasta por mês/ano.

O dinheiro do contribuinte deve ser transparente.

Em resposta ao que foi noticiado pela mídia estadual sobre este caso, o presidente da ALEPI ironizou ao falar: "o portal de transparência da ALEPI funciona igual ao do Câmara dos Deputados em Brasília".

E para abafar o caso, o mesmo presidente logo divulgou um Concurso para a Casa onde será preenchidas 40 vagas. Este concurso está previsto apenas para o início do próximo ano.

Independente dos fatos relatados, resta aguardar para o início do mês de Setembro próximo para termos acesso às verbas da ALEPI e principalmente onde são gastas ou investidas.