Eleição para Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí
"Não é possível a recondução dos PRESIDENTES das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, sendo permitido em caso de nova legislatura" - Márcio André Lopes Cavalcante - Juiz Federal, TRF da 1ª Região.
Arthur Lira, atual presidente da Câmara Federal deverá se eleger presidente, pois será a partir de uma nova Legislatura.
Já na cidade de Campo Largo do Piauí a discussão acerca do tema está gerando muitos conflitos partidários.
A eleição da Mesa Diretora daquela cidade para o biênio 2023 e 2024 nunca foi transparente. Em 26 anos de vida política a cidade não contou com um Edital para eleição para a presidência da casa do povo.
Nesse último dia 21 de novembro foi publicado o Edital. A eleição acontecerá nesse 09 de dezembro durante a sessão ordinária.
As chapas apresentadas irão disputar o pretendido cargo de presidente da Câmara.
Duas observações devemos citar nessa corrida partidária daquela cidade nesses últimos 25 anos.
A primeira observação é que o atual Presidente da Câmara Municipal - Roberto de Carvalho Silva - já está em seu segundo mandato consecutivo como presidente, ou seja, quer se eleger pela terceira vez consecutiva.
A Legislação Federal permite isso?
Essa candidatura é apoiada pelo gestor municipal Jairo Leitão.
A segunda observação diz respeito ao costume partidário da cidade onde o vice-presidente da Câmara sempre é conduzido ao cargo de Presidente logo após o segundo mandado do atual presidente.
Pelo costume, o atual vice presidente, que é aliado, e do mesmo partido, do gestor municipal e faz parte da base de apoio do atual presidente Roberto Angely é que deveria ser lançado, com apoio de todos da base política da atual gestão, e ELEITO como o próximo presidente da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí para o biênio 2023 e 2024.
Caso isso não venha a acontecer, a própria base da atual gestão poderá entrar em desequilíbrio.
Roberto Angely é do MDB. O gestor municipal Jairo Leitão e o vice-presidente da Câmara - Kachico - são do PSD.
Com o fim do mandado de presidente de Roberto Angely, a democracia, a qual esperamos que seja uma realidade em nosso meio, poderá ser efetivamente concretizada.
Vamos aguardar os episódios e ficamos na torcida para que a norma legal, entre elas até mesmo o Regimento Interno da Câmara, em seu Artigo 11, que diz que o presidente só poderá ficar no cargo por dois mandatos consecutivos, seja o alicerce da democracia.
"Posso não concordar com nenhuma palavra que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la" - Voltaire.
Fto - 180graus/campolargo
As pessoas as vezes acostumam com cargos ou com as vantagens e querem até criar leis...
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