Prefeitura de Magalhães de Almeida prefere processo seletivo a Concurso Público

Nesse dia 16 de de fevereiro de 2023, em uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Magalhães de Almeida-MA aprovou um projeto de Lei encaminhado  pelo Poder Executivo.

O processo de Lei aprovado pelos vereadores da base governista autoriza a realização de Processo seletivo para contratação temporária de funcionários, invés de realização de concurso público.

Com a presença de oito (08) vereadores, o projeto de Lei foi discutido pelos edis da casa  com algumas alterações propostas pelos vereadores de oposição.

Os três vereadores de oposição ao governo municipal - Helyca Lustosa (PCdoB), Eli Monteiro (PCdoB) e Júnior Portugal (PTB) pediram mudança no projeto inicial dando apenas 06 (seis) meses para a validade do referido Processo Seletivo. Tempo esse o suficiente para que a municipalidade pudesse se organizar para a realização de um Concurso Público.

Os edis de oposição também pediram que fosse contratada uma empresa especializada para organizar e realizar a seleção dos contratados pelo processo seletivo, pois os edis acreditam que todos os participantes do tal processo seletivo precisam ter direitos iguais e não apadrinhamento político.

Porém, os vereadores da base governista (05 vereadores) rejeitaram o pedindo dos colegas de oposição.

"O que há é uma 'manobra' para descumprir um termo assinado em 2022 para a realização de concurso público", destacou o vereador Júnior Portugal.

Vale destacar que em 2022 o Ministério Público de Magalhães de Almeida - MA juntamente com a prefeitura municipal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - que garantia a realização de Concurso Público.

Os edis de oposição acreditam que a desobediência ao Termo de Conduta por parte da prefeitura é uma forma de troca de moeda para o ano eleitoral de 2024, pois os contratados através de processo seletivo não estão devidamente seguros em suas funções.

Já um concursado não deve favores a políticos, isso inclui também qualquer tipo de ajuda eleitoral por meio de votos.

Por estas e outras, é que dizem que servidor público concursado é o maior inimigo do político corrupto e o maior aliado dos bons políticos.

Então, se estão precisando de mão de obra para contribuir para o desenvolvimento da cidade, invés de fazer processo seletivo deveriam fazer logo era o Concurso Público.

"Quem não deve, não teme".

Por estes motivos os três vereadores de oposição não votaram a favor do projeto de Lei enviado pelo poder executivo para a realização de Processo Seletivo.

"Posso não concordar com nenhuma palavra que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la" - Voltaire.

Fto - cmma