Para ser Conselheiro Tutelar em Esperantina é preciso ter curso superior

Se aproxima mais uma eleição para o Conselho Tutelar de todo o Brasil.

Meio a essa onda de violência nas escolas provocadas pelas crianças mal criadas pelas suas famílias, e ainda mais pelo incentivo da constitucionalidade do governo federal passado, os próximos conselheiros tutelares de todo o Brasil irão ter pela frente maiores desafios.

Os editais de cada município já estão em pleno funcionamento. Todos devidamente aprovados de acordo com as leis vigentes.  Em Esperantina, serão 5 conselheiros que irão ser eleitos.

O que chama a atenção no caso de Esperantina é o Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recentemente aprovado pela Câmara Municipal, no que se refere a uma exigência para concorrer ao cargo de conselheiro - curso superior.

No fim do ano passado (2022) a Câmara Municipal, praticamente base do Poder Executivo, aprovou sem muitas atenções, diálogos ou mesmo contestações o Edital do CMDCA enviado pela municipalidade.

Acabou dando mal.

O STF acaba de declarar Inconstitucional a exigência de curso superior para concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar em todo o país.

Municípios do Território dos Cocais, exemplificamos aqui a cidade de Batalha, não exigem tal requisito.

Essa falha em aprovar as coisas sem mesmo discutir é prova substancial de que a dependência e a falta de autonomia de um poder legislativo ao executivo faz mal à sociedade.

Sendo assim, o nobre amigo Dominguinhos, o qual citamos em uma postagem anterior (Clique AQUI) relatando o interesse de se candidatar, poderá fazer uso de seu direito político e concorrer a uma vaga do Conselho Tutela da cidade.

Imaginem aí que o padrinho político de Dominguinhos para ser conselheiro tutelar - o vereador Epaminondas Albuquerque - quase foi um dos responsáveis pela ilegibilidade de seus direitos de concorrer à uma vaga.

Coisa braba!